Como consultar dívidas CNPJ: passo a passo na Receita Federal

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a certidão.

Saber como consultar dívidas CNPJ é importante por dois motivos. O primeiro é para identificar se a sua empresa possui algum débito junto à Receita Federal, a exemplo do não pagamento de impostos, contribuições ou taxas fiscais.

Dívidas desse tipo geram uma série de transtornos para o negócio, tais como impedir que a empresa receba incentivos fiscais. Em casos extremos, quando não há regularização dos débitos, a companhia pode ser alvo de processo, o qual é chamado de Execução Fiscal.

Em uma situação como essa pode haver o bloqueio das contas bancárias e até a penhora dos bens, a exemplo de móveis e imóveis que estejam vinculados ao CNPJ ou mesmo ao CPF do proprietário, de acordo com cada caso.

O segundo motivo para aprender a como consultar dívidas CNPJ é para aumentar a segurança na contratação de terceiros que têm empresa aberta e/ou fornecedores.

Ao firmar algum tipo de parceria com outro negócio é fundamental consultar a sua situação cadastral. Isso evita uma série de transtornos, como ter o nome da sua empresa envolvido em ações fraudulentas.

Dependendo da situação, para não perder uma negociação, pode acontecer de o terceiro usar CNPJ de outra empresa se o dele estiver negativo junto à Receita Federal. a questão é que essa prática é crime, caracterizada como fraude e vista como uma forma de sonegação fiscal.

Vincular o seu empreendimento a um que trabalha dessa forma pode comprometer a imagem da sua companhia e até mesmo o relacionamento com clientes e outros parceiros de negócio.

Por todos esses motivos é que é tão importante saber como consultar dívidas CNPJ junto à Receita Federal. E é o passo a passo dessa pesquisa que apresentaremos agora!

Como consultar dívidas CNPJ na Receita Federal?

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certidão.

1° passo

Acesse o site de Receita Federal pelo Portal GovBR

2° passo

Baixe a tela e procure por “Serviços em Destaque” e, em seguida, por “Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal”.

3° passo

Clique em “Emitir certidão de regularidade fiscal”, em seguida em “Etapas para realização deste serviço” e, após, em “Emitir certidão de regularidade fiscal”.

Neste campo um menu será aberto com as seguintes opções:

• canais de prestação:
  • Web: certidão de pessoa física
  • Web: certidão de pessoa jurídica
  • Web: certidão de imóvel rural

Escolha a opção “Web: certidão de pessoa jurídica”

4° passo

Ao clicar nessa alternativa, você será direcionado para uma nova página, a de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.

5° passo

Nessa tela, digite o CNPJ que deseja pesquisar e, em seguida, clique no botão consultar. A página seguinte trará duas alternativas:

• Consulta de Certidão e Emissão de 2° via;
• Emissão de Certidão Nova.

Na “Consulta de certidão e emissão de 2° via” você tem a opção de pesquisar por data de validade ou data de emissão. Tanto uma alternativa quanto a outra levará a uma tela com a relação das certidões emitidas e a possibilidade de baixá-las em baixar arquivo no formato PDF.

Se optar por “Emissão de Certidão Nova” um arquivo PDF é baixado direto no seu computador com as informações da consulta realizada.

Quais outras formas de consultar se o CNPJ tem dívidas?

Quando um CNPJ tem débitos junto à Receita Federal, é comum que haja a inscrição na Dívida Ativa da União (DAU), que consiste no cadastro de todos os débitos vencidos e não pagos, colocando a empresa em posição de inadimplência perante à Fazenda Pública Federal. Por conta disso, também é possível consultar dívidas CNPJ nesse órgão. 

Mas além da DAU, outras duas formas de pesquisa são no CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, e no Serasa Experian, que é o serviço de proteção ao crédito.

1.Dívida Ativa da União (DAU)

Para realizar a consulta de débitos empresariais na Dívida Ativa da União é preciso  acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção “Consultar Dívida Ativa”. Em seguida basta escolher um dos serviços livres disponíveis, tais como:

• Certidão de Regularidade Fiscal — Pessoa Jurídica
• Certificado de Regularidade do FGTS — Empregador
• Dados abertos

Para outros serviços, quem é pessoa jurídica precisa realizar um cadastro no site REGULARIZE e acessá-lo por meio de senha, certificado digital, ou pelo portal e-CAC da Receita Federal no menu “Dívida Ativa da União”.

2.CADIN

O CADIN pode ser definido com um banco de dados que registra todas as dívidas perante a Receita Federal, tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas. 

Para usar esse serviço é preciso acessar o endereço eletrônico do CADIN e logar por meio do e-CAC da Receita Federal ou usando login e senha do portal GovBR.

3.Serasa Experian

Pelo Serasa Experian é possível fazer a consulta pelo CNPJ, ou pesquisar a empresa pelo CPF do proprietário.

A consulta do Serasa Score da sua própria empresa é gratuita, já para verificar a situação cadastral de outros negócios é preciso contratar um dos planos. Em ambos os casos é preciso fazer um cadastro no portal do Serasa Experian.

Demais informações que podem ser consultadas referentes ao CNPJ de uma empresa

Mas além dos débitos junto à Receita Federal, existem outras informações que podem ser consultadas sobre um CNPJ, seja da sua própria empresa, seja de um terceiro com o qual pretende firmar parceria.

Alguns exemplos são:

• consulta de débitos trabalhistas;
• consulta de dívida de FGTS;
• consulta de débitos com o INSS.

1.Consulta de débitos trabalhistas

Pendências na Justiça do Trabalho afetam seriamente a reputação de um negócio perante seus clientes internos, clientes externos, parceiros de negócio, fornecedores e potenciais investidores.

Para verificar se o seu negócio ou do terceiro tem alguma irregularidade junto a esse órgão, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho, buscar no menu lateral por “Certidões”, e clicar no botão “Emitir Certidão”.

2.Consulta de dívida de FGTS

A consulta de dívida de FGTS pode ser feita de forma online diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal, bastando informar o CNPJ da sua empresa ou da que está sendo pesquisada para gerar o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

3.Consulta de débitos com o INSS

Os débitos de uma empresa perante o INSS são mencionados na “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, a qual já explicamos neste artigo o passo a passo de como emitir.

Ou seja, as pendências junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem ser verificados diretamente pelo site da Receita Federal 

Quem pode fazer a consulta de CNPJ de uma empresa?

A consulta e emissão de certidão de regularidade fiscal — que é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União — pode ser feita por qualquer pessoa, seja de natureza física ou jurídica.

Entretanto, segundo apontado no próprio site da Receita Federal, em casos de pendências comprovadamente indevidas, a solicitação de liberação deve ser realizada pelo próprio contribuinte ou seu representante legal.

O portal REGULARIZE também pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, desde que realizado o cadastro solicitado. 

O CADIN exige cadastro no e-CAC, o que pode ser feito pelo CPF ou CNPJ, ou via registro no GovBR. Já o Serasa Experian conta com diversas soluções direcionadas para empresas. 

Quanto tempo demora a realização dessa consulta?

O tempo de consulta de dívidas de um CNPJ pelo site da Receita Federal, como no passo a passo que explicamos aqui, é imediato. Isso significa que tão logo você conclua as etapas que precisam ser realizadas, a certidão é emitida instantânea e automaticamente, com a opção de ser apenas verificada em tela ou impressa.

Em linhas gerais, as demais formas de consulta de débitos empresariais seguem o mesmo tempo, ou seja, são geradas online no instante em que são solicitadas.

Como saber se tem restrição no CNPJ grátis?

Para saber se tem restrição no CNPJ grátis é possível utilizar um desses portais:

• site de Receita Federal pelo Portal GovBR;
• portal REGULARIZE, para verificar registro na Dívida Ativa da União;
• endereço eletrônico do CADIN

Se o objetivo for consultar dívidas específicas, as opções de pesquisa são:

• site do Tribunal Superior do Trabalho, para pendências e processos trabalhistas;
• site da Caixa Econômica Federal, para débitos referentes ao FGTS;
• site da Receita Federal, para verificação de dívidas referentes ao INSS.

Como evitar problemas com o seu CNPJ?

Descobrir como abrir um CNPJ é um dos primeiros passos para evitar problemas para a sua empresa. Um dos motivos é que fazer a abertura do seu negócio corretamente, com a ajuda de um profissional contábil, impede a geração de impostos desnecessários ou com valores elevados.

Dessa forma, as chances de inadimplência diminuem, já que o valor necessário para a pagamento desses tributos será compatível com a realidade financeira da companhia.

Nesse cenário, também é preciso conhecer diversas particularidades da abertura de uma empresa, por exemplo, a diferença entre MEI, EI, Eireli e SLU. 

Esse é um tipo de informação que respalda escolhas que também interferem nos impostos que serão cobrados da empresa e, consequentemente, na possibilidade, ou não, de o negócio ficar em dívida com a Receita Federal e outros órgão relacionados.

Considerando que são poucas as pessoas que têm conhecimento nessa área, especialmente quando estão estruturando o primeiro negócio, abrir empresa com o auxílio de um contador desde o início faz toda a diferença.